PROMULHER
A Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) é órgão independente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento à todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.
Criada pela Resolução no 04/2020 e inserida no capítulo IV do regimento interno da Assembleia Legislativa, a Procuradoria Especial da Mulher é formada por Procuradoras Deputadas.
Atribuições da Procuradoria
Defesa e Proteção dos Direitos
- Zelar pela defesa dos direitos da mulher
- Receber e encaminhar denúncias
- Buscar mecanismos legais de apoio
- Combater violência e discriminação
Atuação Legislativa e Institucional
- Incentivar participação parlamentar
- Auxiliar Comissões da Casa
- Propor políticas transversais
- Fiscalizar programas governamentais
Articulação e Parcerias
- Cooperar com Executivo e Judiciário
- Construir parcerias institucionais
- Intercâmbios nacionais e internacionais
- Integrar políticas públicas de gênero
Formação, Conscientização e Empoderamento
- Promover audiências e estudos
- Realizar eventos e cursos
- Estimular participação política
- Alinhar ações ao ODS 5 – Igualdade de Gênero
Estrutura da Procuradoria
A Procuradoria Especial da Mulher conta com o suporte técnico da estrutura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por meio do órgão, é ofertado atendimento interdisciplinar - psicológico, social e jurídico - à mulher vítima de violência, além da prestação de informações e orientações.
A estrutura organizacional ProMulher tem a seguinte composição:
Gabinete da Procuradoria Especial da Mulher – ProMulher
Coordenação Geral
Unidade de Assessoramento de Desenvolvimento da Mulher na Política
Unidade de Assessoramento de Prevenção e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência
Composição da Procuradoria
Deputada Cristiane Dantas
Procuradora Especial da Mulher
Deputada Terezinha Maia
1ª Procuradora Adjunta
Deputada Isolda Dantas
2ª Procuradora Adjunta
Deputada Divaneide Basílio
Membro
Deputada Eudiane Macêdo
Membro
Samya Bastos
Coordenadora Geral
DESENVOLVIMENTO
Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação
Coordenadoria de Gestão de Projetos e Desenvolvimento de Sistemas